Política de Privacidade

O Jet Manuais preza pela transparência, privacidade e proteção irrestrita dos dados pessoais de seus usuários e assinantes, atuando em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

1. Dados Pessoais Coletados e Princípio da Minimização

Coletamos única e exclusivamente as informações estritamente necessárias para a ativação do serviço e autenticação segura no robô:

• Identificação Cadastral: Nome de usuário e endereço de e-mail fornecido no ato do checkout.
• Vinculação do Aplicativo: ID numérico de usuário e @username do Telegram (para liberação dos comandos e parâmetros da licença).
• Confirmação de Pagamento: Identificador da transação emitido pelo processador Mercado Pago (não temos acesso nem armazenamos dados sensíveis de cartões de crédito).

2. Finalidade Legítima do Tratamento

Os dados cadastrais são tratados com base nas hipóteses legais de execução de contrato e legítimo interesse (Art. 7º, V e IX da LGPD), para:

• Liberação imediata e verificação automatizada da assinatura via robô.
• Emissão de avisos operacionais, estabilidade e atualização de parâmetros técnicos.
• Prestação de atendimento e suporte técnico no WhatsApp.
• Atendimento a solicitações de compliance e obrigações legais fiscais.

3. Armazenamento Seguro e Criptografia

Adotamos medidas técnicas de ponta na custódia de dados, incluindo conexões seguras sob protocolo HTTPS com criptografia SSL/TLS, chaves mestras isoladas de banco de dados e servidores com controle estrito de acessos.

4. Direitos do Titular de Dados (Art. 18 da LGPD)

O assinante pode a qualquer momento exercer seus direitos legais, incluindo:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados cadastrados.
• Correção de dados incompletos ou inexatos.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
• Revogação de consentimento e exclusão definitiva de sua conta após término da vigência contratual.

5. Canal do Encarregado de Dados (DPO / Compliance)

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato direto com nosso canal de compliance:

• E-mail DPO / Compliance: compliance@jetmanuais.com.br
• WhatsApp Oficial: (43) 98815-6674